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Rescisão trabalhista:
o que conferir depois da demissão.

O fim do contrato costuma trazer dúvidas sobre valores, documentos e próximos passos. Uma análise da rescisão começa pela forma como o vínculo terminou e pelo que foi efetivamente pago.

O que precisa ser analisado

Pedido de demissão, dispensa sem justa causa, justa causa e encerramento por acordo têm consequências diferentes. Para conferir os valores, é preciso identificar a modalidade da rescisão, as datas do contrato e a remuneração usada no cálculo.

Também vale comparar os documentos entregues pela empresa com o dinheiro recebido. Se você não entende uma rubrica do termo de rescisão, anote a dúvida para a conversa.

Qual é o prazo de pagamento?

Como regra geral, a CLT estabelece até 10 dias a partir do término do contrato para o pagamento das verbas rescisórias e a entrega dos documentos previstos no artigo 477, § 6º.

Guarde o comprovante do pagamento e as informações sobre a data de encerramento. A avaliação de eventual atraso depende dos fatos e da documentação.

Documentos para organizar

  • Carteira de trabalho e contrato, se você tiver.
  • Termo de rescisão e comunicação do aviso-prévio.
  • Holerites e comprovantes dos pagamentos recebidos.
  • Extrato do FGTS e registros relacionados à saída.
  • Mensagens sobre a demissão ou sobre valores pendentes.

Você pode iniciar a conversa mesmo sem ter tudo em mãos. Explique o que já recebeu e o que ainda falta.

Dúvidas para levar ao atendimento

Que valores a empresa informou? Quais foram pagos? Houve desconto que você não compreendeu? O documento registra a mesma data de saída que foi comunicada a você?

Um resumo simples dessas questões ajuda a direcionar a análise. Registre as datas como você se lembra e preserve os documentos originais.

Como funciona a análise

No atendimento, Andressa Albuquerque avalia os documentos e explica os caminhos possíveis. Se também houver dúvida sobre a jornada, veja a orientação sobre horas extras e banco de horas.

A definição de valores ou de uma medida jurídica exige a análise individual do contrato. Este conteúdo oferece uma orientação inicial.

Fontes para consulta

Outras orientações trabalhistas